Coletivo de Mulheres da Fisenge envia carta de propostas aos candidatos à presidência do Confea
Documento aponta caminhos para que a próxima gestão do conselho federal colabore para o avanço da justiça de gênero dentro das engenharias.
O Coletivo de Mulheres da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) apresentou hoje (22/09) uma carta de propostas aos candidatos à presidência do Confea apoiados pela Fisenge e seus sindicatos filiados, Francisco Almeida e Amaury Monteiro.
Com 15 anos de atuação militante na Fisenge, o coletivo traz no documento dados que apontam para os avanços conquistados nos últimos anos - como o próprio retorno de uma perspectiva democrática para o país, vitória da luta histórica de mulheres nas ruas - e destaca os desafios que precisam ser superados para garantir o cumprimento de direitos e avançar em debates estruturais.
Dirigidas desde o início do mês pela recém empossada diretora da Mulher da Fisenge, Simone Baía, as engenheiras do coletivo destacam a urgência de se firmar compromissos, no âmbito da engenharia e de todo o movimento sindical, pelo fim do assédio moral e sexual, da violência contra a mulher e do feminicídio. Colocam, também, a defesa do Salário Mínimo Profissional aliada às questões nacionais como a luta contra as privatizações, como fundamentais. "Compreendemos que um Estado forte e atuante nas políticas públicas inclusivas contribui para a vida das mulheres. Se o Brasil voltou é porque as mulheres nunca saíram das ruas. Defendemos a democracia, a engenharia e a soberania nacional", destaca o documento.
Leia abaixo a carta na íntegra.
Carta do Coletivo de Mulheres da Fisenge aos(às) candidatos(as) à Presidência do Confea
Dados do Confea apontam que o número de mulheres registradas vêm aumentando. Ao todo, são 220.908 engenheiras de um total de 1.109.737 profissionais. Graças a uma série de políticas públicas, como as cotas, o número de mulheres, principalmente negras, tem aumentado nos cursos de engenharia. Mesmo assim, estes dados ainda subnotificam engenheiras formadas que não estão registradas por uma série de motivos, como o desemprego, a precarização, o acúmulo do trabalho doméstico e de cuidados e das responsabilidades familiares. E, por todas essas razões mencionadas, abandonam a carreira. Recentemente, o governo federal instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração de uma Política Nacional de Cuidados, considerando que as mulheres são as principais afetadas. Em julho deste ano, também entrou em vigor a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores.
Mesmo com esses avanços, ainda é preciso garantir mudanças estruturais que partem, inclusive, de ações educativas e pedagógicas nas escolas, estimulando que meninas e jovens atuem nas ciências e nas exatas. No mercado de trabalho e no Sistema Confea/Creas/Mútua, é necessário garantir políticas de inclusão e permanência das mulheres em seus cargos. Para tanto, devemos encampar a luta pelo fim dos assédio moral e sexual, pelo fim da violência contra a mulher e pelo fim do feminicídio. Em 2023, a Lei Maria da Penha, que é um marco no combate à violência de gênero, completou 17 anos; e o nosso Sistema Confea/Creas/Mútua precisa garantir que dispositivos desta legislação sejam cumpridos, como a manutenção do vínculo trabalhista da mulher e, quando necessário, o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
O Coletivo de Mulheres da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) atua desde 2008 na base de seus 12 sindicatos filiados pela implementação de uma política sindical comprometida com justiça de gênero. Aliamos questões corporativas como a defesa do Salário Mínimo Profissional às questões nacionais como a luta contra as privatizações. Compreendemos que um Estado forte e atuante nas políticas públicas inclusivas contribui para a vida das mulheres. Se o Brasil voltou é porque as mulheres nunca saíram das ruas. Defendemos a democracia, a engenharia e a soberania nacional.
Por todos esses motivos, o Coletivo de Mulheres da Fisenge reuniu uma série de propostas aos(às) candidatos(as) à presidência do Confea:
– Atuar na promoção de um programa de igualdade junto às empresas públicas e estatais e demais instituições governamentais, com ações para dar visibilidade e valorizar o trabalho desenvolvido pelas mulheres visando à superação da desigualdade salarial e de ocupação dos cargos na engenharia, agronomia e geociências;
– Criar de um Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça para todas as entidades, incluindo os sindicatos, do Sistema Confea/Creas/Mútua comprometidas com igualdade de gênero e o trabalho decente;
– Garantir em sua política de recursos humanos os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica de acordo com os dispositivos da Lei Maria da Penha;
– Garantir a representação sindical nos plenários dos Creas;
– Formular uma cultura organizacional no sistema Confea/Crea/Mútua que promova a igualdade de oportunidades entre os gêneros; e a elaboração e adoção de práticas de equidade de gênero e raça;
– Realizar um diálogo com seus trabalhadores em parceria com o Programa Mulher de modo a conscientizar sobre a divisão do trabalho de cuidado durante a licença-paternidade;
– Incorporar critérios de diversidade na ocupação de cargos dos empregados(as) do Sistema Confea/Crea/Mútua, de modo a garantir critérios equitativos para a valorização de tarefas e ocupação dos espaços de decisão, considerando o equilíbrio entre o número de homens e mulheres;
– Criar um programa “Meninas e Mulheres nas Exatas”, de modo a incentivar a participação de jovens e mulheres nas áreas tecnológicas;
– Realizar concurso público para a ocupação dos cargos do Sistema Confea/Crea/Mútua, considerando uma política nacional de cotas;
– Promover ações preventivas e punitivas no âmbito administrativo Sistema Confea/Crea/Mútua para homens que pratiquem qualquer tipo de violência contra a mulher nos eventos do sistema e nos locais de trabalho, considerando a lei nº 14.540/2023, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal;
– Criar programa de responsabilização e reflexão para homens que pratiquem qualquer tipo de violência contra a mulher nos eventos do Sistema Confea/Crea/Mútua;
– Atuar junto ao Executivo pela promoção de assistência técnica e extensão rural específica para as mulheres;
– Realizar, internamente, campanhas permanentes de combate aos assédios moral e sexual;
– Promover um programa de formação de respeito às diferenças após cada pleito eleitoral aos(às) conselheiros(as) eleitos(as), contemplando o conjunto de membros da direção do Sistema Confea/Crea/Mútua;
– Destacar um espaço para instalação de sala de amamentação;
– Buscar garantir em seus eventos nacionais espaços de cuidado para crianças;
– Colocar fraldários em suas instalações e orientar as demais entidades;
– Remodelar a metodologia de aplicação do Programa Mulher nos Creas, ou outro que programa que, porventura, venha substituí-lo; de modo a garantir a representação equânime de componentes dos Creas e da Mútua nos comitês gestores e no processo decisório;
– Criar uma Assessoria Parlamentar feminista ou plataforma com vista à articulação e ao acompanhamento das pautas e projetos específicos das mulheres que tramitam no Congresso Nacional;
– Promover articulação institucional forte na busca de parcerias e convênios com órgãos do poder público, tanto na qualidade e diversidade das instituições como para a defesa das pautas das mulheres da engenharia, agronomia e geociências.
Coletivo de Mulheres da Fisenge
22 de setembro de 2023
Fonte: Fisenge
Edição: Rodrigo Mariano/Senge RJ
Foto: Marck Castro/Confea / @fisengefederacao - reprodução
